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Uso do celular no ambiente de trabalho: o que dizem as leis?

As leis relacionadas ao uso do celular no trabalho variam de acordo com as regulamentações de país para país.

Muito se comentou sobre a polêmica relacionada à Comissão Europeia, que baniu o uso do aplicativo TikTok em dispositivos oficiais para evitar riscos de segurança cibernética. Por outro lado, no Brasil, mesmo que as leis sejam mais amenas, há dúvidas sobre se o uso do celular no trabalho pode causar demissão por justa causa.

Como o celular se tornou algo indispensável no cotidiano, as empresas devem realizar comunicados sobre a conscientização do uso do celular no trabalho, em busca de equilibrar entre fins pessoais e profissionais, com o objetivo de garantir a produtividade e segurança.

Aprenda mais sobre regras para uso do celular no trabalho e como otimizar o uso dos dispositivos entre sua equipe.

Sumário:

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A empresa pode proibir o funcionário de usar o celular no trabalho?

Em muitas situações, uma empresa pode proibir ou restringir o uso de dispositivos para fins pessoais durante o expediente e, com base em suas políticas internas, realizar um comunicado sobre a proibição do uso de celular no trabalho aos seus colaboradores por meio de contratos manuais ou treinamentos.

Existem várias razões para a proibição do uso de celulares. Um exemplo são os postos de gasolina, onde o uso do dispositivo acarreta em risco de incêndios ao entrar em contato com a alta circulação de gases inflamáveis das bombas de combustíveis.

As políticas podem mudar de acordo com a empresa, seu segmento, cargo, entre outros, por isso, é fundamental que isso seja claro para evitar advertência por uso de celular.

O que diz a lei sobre uso do celular no trabalho?

As leis trabalhistas no Brasil são mais abrangentes e se concentram em questões como jornada de trabalho, salário, segurança e direitos dos trabalhadores, enquanto as políticas que regulamentam o uso do celular no trabalho, geralmente, são estabelecidas pelas empresas.

Dentro disso, o artigo 444 da CLT (Consolidação das das Leis do Trabalho), dá às empresas o direito de estipular normas internas que especifiquem o que é conveniente ao ambiente corporativo.

Uso do celular no trabalho pode gerar justa causa?

A jurisprudência sobre uso de celular no trabalho estabelece que o empregador pode regulamentar ou proibir o uso do celular no decorrer da jornada.Veja alguns motivos para a proibição do celular no trabalho:

  • Segurança: Se o uso de celulares puder comprometer a segurança no local de trabalho, bem como proteção de dados e informações confidenciais;
  • Jornada: O uso excessivo de celular no trabalho pode resultar em baixo desempenho, o que leva a falta de cumprimento dos prazos ou hora extras para que estes sejam realizados;
  • Políticas internas: As empresas têm o direito de estabelecer suas próprias políticas, mas devem realizar o comunicado sobre o uso de celular no trabalho, a fim de que todos estejam cientes sobre as regras.

Como definir regras para uso do celular no trabalho?

Primeiro, é necessário definir o que a sua empresa considera apropriado e inapropriado durante o uso do celular no trabalho. Isso, claro, está ligado às tarefas que cada setor/cargo precisa realizar, à área de atuação do seu negócio e até mesmo à filosofia da companhia. Elabore e siga uma política de telefonia.

Para isso, é fundamental não somente pensar no que os gestores consideram relevante, mas também no que os colaboradores acham. O importante é encontrar um ponto de equilíbrio entre o que mantém as equipes produtivas, sem acabar policiando demais as atividades dos colegas.

Organize reuniões, pesquise, peça a opinião de quem utiliza os aparelhos e de seus gestores para, assim, conseguir definir o que será proibido com relação ao uso de smartphones no trabalho e o que será permitido.

Para ajudar a criar e divulgar as regras para uso do celular no trabalho na sua empresa, é muito aconselhável elaborar uma política de telefonia móvel. Nela, inclua tudo o que é liberado e o que é proibido com relação ao uso do smartphone, como horários de uso, apps, sites acessados, entre outras características.

Quais são as vantagens e desvantagens do uso do celular no ambiente de trabalho?

Uma pesquisa realizada pela consultoria CareerBuilder apontou o uso do smartphone como o fator que mais atrapalha a produtividade no trabalho, com impactos que podem prejudicar até mesmo a relação entre líder e colaborador.

Por outro lado, quando utilizado como ferramenta de trabalho, o celular pode tornar a comunicação mais eficiente, facilitar o acesso a recursos online,otimizar o tempo e a flexibilidade de localização, assim como a produtividade, por meio de aplicativos de gerenciamento de tarefas.

Ao fazer uso de conceitos, como o BYOD, uma empresa pode ganhar em produtividade e desempenho dos colaboradores por meio do uso de dispositivos móveis próprios, adaptados para a realidade e as necessidades do negócio.

Vantagens:

  1. Flexibilidade: Permite que os colaboradores acessem informações e comuniquem-se de qualquer lugar;
  2. Produtividade: Mais rapidez no acesso a aplicativos e recursos de trabalho, como e-mails ou agendas, além de mensagens instantâneas que facilitam a comunicação.

Desvantagens

  1. Distrações: O uso excessivo de celulares para atividades não relacionadas ao trabalho pode levar a queda na qualidade do trabalho e atrasos nas entregas;
  2. Segurança: Se os celulares forem utilizados para acesso a dados sigilosos da empresa, podem representar riscos de segurança da informação.

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Conclusão

O uso de celulares no ambiente de trabalho é uma questão que exige um equilíbrio sensato. Embora os dispositivos móveis possam melhorar a comunicação e eficiência, o uso excessivo ou inadequado pode resultar em perda de produtividade. É importante que as empresas estabeleçam políticas claras, respeitem as leis locais e promovam a responsabilidade dos funcionários em relação ao uso de celulares. Encontrar um meio-termo que beneficie tanto a empresa quanto seus colaboradores é fundamental para manter um ambiente de trabalho eficaz e harmonioso.

Perguntas frequentes sobre uso do celular no ambiente de trabalho

Celular no trabalho causa perda de produtividade?

O uso excessivo de celulares no trabalho pode, de fato, levar à perda de produtividade. Distrações, como redes sociais e aplicativos de mensagens, podem prejudicar o desempenho. Portanto, é importante equilibrar o uso do celular com as tarefas profissionais.

Como evitar uso excessivo do celular no trabalho?

Para evitar o uso excessivo de celulares, as empresas podem implementar políticas claras sobre quando e como os dispositivos podem ser usados. Os funcionários também devem ser incentivados a manter a disciplina pessoal e limitar o uso de celulares a momentos apropriados.



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