1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
1.1 0 PULSUS é um software desenvolvido pela MDM Soluções LTDA para controle e monitoramento de Dispositivos Móveis Inteligentes operando no conceito de computação em nuvem e software como serviço.
2. ATIVAÇÃO DA LICENÇA DE USO DO SOFTWARE
2.1 O usuário ao concordar com as condições deste termo ativa a licença de uso do software para acesso através da internet via portal da CONTRATADA, bem como dos aplicativos baixados para os dispositivos móveis a serem gerenciados pelo software.
2.2 A licença de uso e a documentação do software são acessados através de credenciais, login e senha, criadas no momento do cadastro no portal do Software.
2.3 A credencial de acesso é pessoal e intransferível, sendo o usuário credenciado o único responsável pelas operações feitas no sistema a partir de seu Login e senha, devendo desta forma zelar pela guarda destas informações a fim de evitar violação de seus dados e informações.
2.4 Caso seja necessário, incluir novos usuários, é possível autorizar e cadastrar novas credenciais, ficando, porém, o primeiro usuário credenciado como responsável por todas as operações e uso dos novos usuários.
2.5 Ao clicar no botão “Aceito” na etapa de contratação da licença, o usuário assume que tem habilitação para este fim identificando-se como representante da empresa CONTRATANTE e que concorda integralmente com os termos e condições do presente Termo de Uso.
3. IMPLANTAÇÃO E USO
3.1 O usuário credenciado é responsável pela implantação, que corresponde ao conjunto de atividades de planejamento, preparação, digitação das informações inerentes, necessárias para parametrização e configuração do software.
3.2 A empresa usuária é responsável pela aquisição e disponibilização dos dispositivos móveis a serem gerenciados pelo software.
3.3 A MDM Soluções Ltda manterá back-up diário dos dados de usuários e dispositivos cadastrados.
3.4 A MDM Soluções não se responsabiliza por qualquer ocorrência causada pelo mau uso da ferramenta, falhas de comunicação ou qualquer outra ocorrência que possa afetar o uso dos dispositivos móveis.
3.5 A qualquer momento é possível cancelar as credenciais de utilização do Serviço e proceder o cancelamento do mesmo durante o período de trial.
4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
4.1 Ambas as partes devem manter sigilo sobre as informações pertinentes à licença, uso do software, características técnicas e dados cadastrais dos usuários.
4.2 A desenvolvedora poderá incluir em seus materiais informativos e promocionais a logomarca da empresa usuária, informando que a mesma é “usuária” dos produtos objeto deste Termo de Uso, não ferindo, portanto, tal procedimento, as obrigações de sigilo previstas, exceto que haja manifestação expressa impedindo esta divulgação.
4.3 O usuário cadastrado é responsável pelo resguardo de todos os direitos da MDM Solutions sobre o SOFTWARE cujo uso lhe é licenciado, responsabilizando se integralmente pelo uso do mesmo de forma a impedir cópia, distribuição, uso de engenharia reversa, ou qualquer outra ação que viole a integridade ou os direitos do desenvolvedor sobre o software.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
5.1 A MDM Soluções Ltda é a única proprietária de todos os direitos, títulos e interesses, incluindo os relacionados com Direitos de Propriedade Intelectual, aos serviços e todas as sugestões, ideias, solicitações de melhoria, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas pelo Usuário ou qualquer outra parte relativa ao Serviço.
5.2 Este Termo de Uso não é um contrato de compra e venda e, ogo, não confere qualquer direito de propriedade relacionado com os softwares e serviços prestados pela MDM Soluções Ltda, nem acesso a códigos fontes dos softwares e aplicativos contratados.
5.3 Os nomes e logotipos da MDM Soluções Ltda e seus produtos são marcas comerciais própria não sendo concedida qualquer direito ou licença para uso deles sem licença prévia.
6. FORO
6.1 Para dirimir litígios emergentes ou quaisquer controvérsias do presente termo, as partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo-SP, com expressa renúncia a outro qualquer, por mais privilegiado que se apresente.