Aprovada em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) entra em vigor de forma definitivamente esse ano. Por isso, é importante acabar com todas as dúvidas e se informar sobre o assunto. Saiba o que é LGPD, como ela pode afetar o seu trabalho, quais adaptações são necessárias e eventuais riscos para quem não respeitar a legislação.

O que é LGPD?

A LGPD é uma legislação aprovada em 2020 e que entrará em vigor definitivamente a partir de agosto desse ano. Ela tem o objetivo de criar diretrizes, regras e fiscalizações para a forma como os dados pessoais de pessoas são armazenados e usados na Internet.

Com a nova lei, se espera construir um ambiente jurídico mais saudável, em que práticas e normas sejam mais igualitárias e os dados das pessoas fiquem mais protegidos.

Para saber o que é LGPD é preciso também entender suas principais características: o consentimento em ceder as informações, a autonomia sobre elas e a transparência na forma com que esses dados são usados.

Ou seja, sempre que você acessar alguma plataforma (site, app, ferramenta, entre outros) em que seus dados pessoais serão armazenados de alguma forma, você terá que primeiro consentir com isso.

Geralmente é nessa parte que entram os agora já bastante conhecidos “termos de uso” ou “política cookies” de alguns sites. São espécies de contratos com os quais você é informado da coleta de suas informações e deve liberar isso (ou não).

É neles também que está contida outra parte fundamental da LGPD. A autonomia dos usuários perante seus dados pessoais. Com a lei. é possível revogar o consentimento que havia sido liberado e também pedir que informações sejam excluídas ou alteradas.

Já a transparência fica por conta da relação entre empresas e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). Esse é um órgão governamental que está sendo criado especificamente para tratar da LGPD.

A ANPD fiscalizará a atuação das empresas e, em caso de vazamento, roubo ou outra ocorrência com os dados pessoais armazenados por alguma empresa, divulgará o acontecido – deixando tudo mais transparente e esclarecido. É ela que também aplicará as multas e demais penalidades para as companhias que desrespeitarem a LGPD.

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Como a LGPD pode afetar a sua empresa?

Agora que você já sabe o que é LGPD e sobre quais dados ela atua no ponto de vista dos usuários da Internet, é preciso entender qual o impacto que a lei pode ter para a sua empresa e no dia a dia do seu trabalho.

Do ponto de vista da companhia, é preciso ter cuidado com alguns aspectos fundamentais: a transparência dos dados, a independência dos usuários com relação às informações e o respeito às regras impostas pela ANPD.

Vale ressaltar também que além do ambiente online, outras fontes de dados pessoais dos colaboradores também devem se enquadrar dentro da LGPD – como, por exemplo, o celular corporativo.

Isso porque eles podem captar informações pessoais como deslocamento, posição geográfica e outros dados pessoais de seus usuários, então é importante estar atento a isso. A melhor forma de acompanhar esse tipo de dado é com uma ferramenta de MDM.

Se adaptando a essa nova realidade, sua empresa não deve sofrer grandes consequências. No entanto, caso a LGPD não seja respeitada, a lei prevê uma série de penalidades para as companhias, como multas, tudo fiscalizado pelo ANPD.

O que fazer para se adaptar?

O primeiro passo é saber se a sua companhia coleta dados pessoais de pessoas que interagem com ela pela Internet. Atualmente, isso vale para praticamente todas as empresas que possuem presença online – seja em um site, app ou somente nas redes sociais.

Então, é preciso elaborar uma política de uso dos dados que informe exatamente como essas informaçõe sensíveis dos usuários serão coletadas, armazenadas e utilizadas. Depois, certifique-se de que haja maneiras para que os usuários visualizem essa política e concordem com ela.

No caso de dispositivos móveis corporativos, por exemplo, o mesmo deve ser feito – porém, voltado para o público interno da sua companhia. Ou seja, construa um documento detalhando as informações e dados armazenados, gerenciados e rastreados pela empresa e disponibilize isso aos colaboradores para que possam aceitar as normas.

Mas só isso não basta, é importante garantir que essas informações sejam armazenadas de forma segura. Com a  LGPD, guardar os dados pessoais passa a ser tão importante quanto manter dados corporativos em segurança.

Para isso, invista em segurança de TI e use todas as ferramentas necessárias para que não somente os donos dos dados possam solicitar alterações (e exclusões), mas também que nenhum informação vaze ou seja roubada por terceiros.

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Agora você já sabe o que é LGPD, como ela pode afetar a sua empresa e também o que precisa ser feito para que você se adapte à nova lei e ofereça transparência e segurança sobre os dados de quem interagir com a sua companhia!