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lei que proíbe uso de celular no trabalho

A lei que proíbe uso de celular no trabalho pode afetar a sua empresa?

Criado em 2017 pelo deputado federal Heuler Cruvinel (PSD/GO), o projeto de lei que proíbe o uso de celular no trabalho chamou muito a atenção e, até hoje, provoca dúvidas em colaboradores e gestores.

É mesmo possível proibir o uso de dispositivos móveis no ambiente profissional? E como funciona para empresas que usam aparelhos corporativos? Continue lendo esse post e descubra!


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O que é a lei que proíbe uso de celular no trabalho?

O projeto de lei que proíbe o uso de celular no trabalho (PL 9066/2017) visava impedir que os aparelhos pessoais de colaboradores fossem utilizados durante o expediente profissional. Ainda de acordo com a lei, essa proibição não se aplicaria a dispositivos corporativos.

O principal argumento do deputado federal é que o uso de smartphones e tablets no ambiente profissional leva à redução na produtividade e a grandes distrações por parte dos colaboradores.

Como indica o projeto de lei, “na atual realidade a questão tempo e produção de excelência é o ponto alto nas relações profissionais do dia a dia, porém assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”.

Portanto, para evitar isso, de acordo com o projeto de lei, seria possível que empresas proibissem o uso completo de aparelhos móveis para fins pessoais – exceto no caso em que eles seriam utilizados para atividades corporativas.

Ela é válida?

Não à toa, o projeto gerou polêmica. Isso porque o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já prevê medidas para que empregadores possam estabelecer normas referentes ao uso de smartphones e tablets na empresa.

Assim, acordos e regimes internos ficam responsáveis por coibir ou liberar, na medida que for melhor para a empresa, a utilização de smartphones, tablets e celulares – pessoais e/ou corporativos.

Embora aparelhos móveis possam, sim, representar um prejuízo na produtividade, o mesmo pode ser dito para diversos outros equipamentos (como os computadores). Além disso, quando usados de forma positiva e responsável, os dispositivos móveis têm potencial de ajudar colaboradores a alcançarem mais eficiência e rapidez em suas atividades.

Talvez justamente por isso o projeto de lei que proíbe uso de celular no trabalho foi retirado da pauta da Câmara pelo próprio autor ainda em 2017. O motivo, de acordo com o deputado, foi porque “o assunto precisa ser discutido com a sociedade”.

Ou seja, no Brasil não há uma lei em vigência que proíba a utilização de celulares, smartphones e tablets no ambiente profissional. Cada empresa deve estipular um regimento para normatizar o uso desses aparelhos em suas atividades, definindo regras, diretrizes de comportamento e eventuais medidas para lidar com o uso indevido dos aparelhos.

O uso de celulares e tablets no ambiente corporativo

Especialmente no caso de aparelhos corporativos, é muito importante achar o equilíbrio no uso dos dispositivos. Como você já viu, os aparelhos podem ser grandes aliados de empresas dos mais diversos setores e de colaboradores de variadas áreas.

No entanto, o uso indevido deles também pode acarretar em perda de produtividade e gasto excessivo de recursos empresariais (por exemplo, do pacote de dados móveis). Nesse cenário, como garantir os benefícios da mobilidade corporativa e evitar os reflexos negativos?

Com o gerenciamento de dispositivos móveis feito através de uma ferramenta online profissional, por exemplo, é possível estipular uma série de configurações, restrições e, além disso, acompanhar dados de performance dos celulares e tablets corporativos.

Dessa forma, é possível bloquear aplicativos, liberar o acesso a somente páginas da web específicas, personalizar a tela inicial dos dispositivos, verificar a geolocalização deles em tempo real, atualizar e instalar apps e, além disso, definir um horário de funcionamento personalizado para os aparelhos móveis empresariais. E tudo isso de forma remota e massiva.

Agora você já sabe o que é a lei que proíbe uso de celular no trabalho e como, no lugar dela, sua empresa deve contar com normas internas de utilização dos aparelhos e, além disso, uma forma eficiente de gerenciar os dispositivos móveis corporativos!